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BETÂNIA PROPÕE A CÂMARA PL QUE ASSEGURA VAGA EM ESTACIONAMENTOS PARA ACOMPANHANTES DE AUTISTAS

Betânia propõe e Câmara de Garanhuns aprova Lei que assegura vagas de estacionamento para acompanhantes de pessoas autistas

Projeto de Lei apresentado pela vereadora Betânia da Ação Social (PSB), de número 090/2020; aprovado em segunda votação na última quarta-feira, 2 de novembro, na Câmara Municipal, vem tendo boa repercussão na cidade. O PL, segundo sua redação, garante que os acompanhantes de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), utilizem as vagas reservadas para deficientes em estacionamentos públicos de Garanhuns, desde que eles estejam acompanhados de pessoa autista.

No Brasil, duas leis federais (10.048 e 10.098), garantem vagas especiais de estacionamento para deficientes físicos e visuais; e ainda para idosos, mas não prevê reserva para autistas, o que Betânia pretende corrigir com o PL.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 5% do total de vagas de estacionamento regulamentado devem ser destinadas a idosos e 2% à portadores de algum tipo de deficiência. Os autistas devem ser enquadrados no segundo caso.

Como cada município é responsável pela implementação, gestão e fiscalização do uso de vagas especiais na sua localidade, o Projeto de Lei de autoria de Betânia está dentro da competência do legislador municipal. Em vigor, a medida servirá para auxiliar os profissionais e familiares que se encarregam de cuidar de autistas, facilitando seu transporte na cidade. O Projeto vai agora para sanção do Prefeito Izaías Régis (PTB).


Por Gidi Santos

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