• Selma Mello

EMPRESÁRIOS DE BARES/ RESTAURANTES EMITEM NOTA DE REPÚDIO CONTRA REDUÇÂO EM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO


     Cumprindo a determinação do Juiz Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, em Processo nº 0004067- 96.2020.8.17.2640, após uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a Prefeitura de Garanhuns reajustou o Decreto Municipal nº 74/2020, e determinou que o funcionamento de Bares, Restaurantes e similares deve ser até as 20h, e que os estabelecimentos respeitem a capacidade de ocupação dos ambientes em 50%.

   Essas medidas estão previstas no Decreto Estadual n° 49.193 e no Plano de Convivência com a COVID-19, elaborado pelo Governo do Estado.

         Na última semana e também atendendo a decisão judicial, o trabalho em conjunto da Polícia Militar, o Conselho Tutelarar,  Vigilância Sanitária, e a Secretaria de Meio-ambiente realizaram uma ações de fiscalização em bares e restaurantes da Cidade. Os proprietários dos estabelecimentos vistoriados foram notificados e encerraram suas atividades conforme Ordem Judicial e Decreto do Governo do Estado.

NOTA DE REPÚDIO –

Em resposta a ação do Ministério Público e a decisão Judicial que resultou na redução do horário de funcionamento por parte da Prefeitura, Empresários do segmento de Bares e Restaurantes em Garanhuns se reuniram e divulgaram nesse domingo, dia 23, uma Nota de Repúdio.

“Apesar de todas as exigências das autoridades sanitárias estarem sendo obedecidas, a recente determinação judicial confina não somente o horário, mas também, o volume de som ambiente. Autorizando unicamente som até 35 decibéis. Onde até mesmo a fala humana, em tom normal, tem volume de 60 decibéis”, registra trecho da Nota.

Ainda na Nota, divulgada pelas mídias sociais, os Empresários ressaltam que seguirão todas as medidas e se mostram preocupados com a manutenção dos empregos de garçons, fornecedores de bebidas, músicos, diaristas, cozinheiros, seguranças e profissionais de limpeza.

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Garanhuns - Pernambuco