• Selma Mello

GARANHUNS: LEI APROVADA NA CÂMARA AJUDARÀ NA PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA



Aprovado por unanimidade, e em segunda votação na Câmara, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei de número 091/2020, de autoria do Vereador Audálio Ramos Machado Filho Filho (MDB), institui o Sistema Municipal de Proteção das Nascentes e Matas Ciliares de Cursos de Água no âmbito do Município de Garanhuns.

O objetivo da Lei, de acordo com Audálio, é fazer cumprir a legislação nacional; as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), do Codema, em nível municipal, e da Lei 4.224 (Estatuto do Meio Ambiente de Garanhuns). Desta forma, serão preservadas as nascentes e matas ciliares de cursos de água no município.

Além disso, a nova Lei também ajudará a manter o equilíbrio natural da vida aquática, evitando, poluição, degradação e agressão a áreas ambientalmente sensíveis e vulneráveis.

De acordo com Audálio, o Projeto foi concebido a partir de pessoas ligadas a pauta ambiental do município, dentre elas, o geógrafo Antônio Benevides, profundo conhecedor dos recursos hídricos de Garanhuns; e o professor Max Renato Francozi, ex-secretário de meio ambiente de Garanhuns e atuante membro do Codema; Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente. Ambos deram grande colaboração para elaboração da Lei.

Para entrar em vigor, o Projeto aprovado na quarta, precisa da sanção do Prefeito Izaías Régis. Quando isso ocorrer ele ganhará status de Lei Complementar ao Estatuto do Meio Ambiente de Garanhuns (Lei 4.224); este que por sua vez é considerado um dos estatutos mais avançados do Norte/Nordeste brasileiro na matéria, segundo apurou o blog.

Audálio: “Estamos sofrendo com uma grande agressão da especulação imobiliária e do crescimento urbano nas áreas de nascentes. Uma delas, inclusive, secou, depois de jorrar água durante 100 anos. Ela fica localizada na Malhada da Jussara, nas proximidades do sítio Jardim, zona rural do município. Precisamos protegê-la, pois isso ajudará a manter o equilíbrio do meio ambiente, permitindo um desenvolvimento sustentável à Garanhuns”.


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