• Selma Mello

PREFEITURA DE GARANHUNS - NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO SALÁRIOS DE CONTRATADO(A)S



A Prefeitura de Garanhuns esclarece que todos os contratos da municipalidade foram celebrados com o objetivo de atender situações de excepcionalidade, sendo desempenhados em funções temporárias, diante da necessidade e do interesse público. A partir da situação atual, caracterizada pela pandemia do coronavírus, o Governo Municipal tomou algumas decisões estratégicas de enfrentamento à Covid- 19. Entre elas está a edição do Decreto nº 015/2020, que reconheceu a emergência advinda da pandemia. Entre outras medidas, o decreto suspendeu as atividades administrativas não essenciais, bem como as aulas da Rede Municipal de Ensino, o que, consequentemente, levaria a suspensão de contratos celebrados com o município.

Ao contrário das decisões tomadas por outros municípios de Pernambuco, o Governo Municipal, mesmo optando pela suspensão temporária destas atividades, resolveu não rescindir os contratos. Desta forma, foi encaminhado o projeto de Lei nº 009/2020 ao Poder Legislativo Municipal, o qual possibilitará a manutenção destes contratos, diante da suspensão das atividades administrativas, aplicando uma redução do percentual dos vencimentos.

No cenário de pandemia, em que alguns servidores não estão desempenhando as funções regularmente, a gestão optou pelo caminho menos gravoso, possibilitando a manutenção destes contratos. Além de que, diante da redução do arrecadação, poderá haver uma queda de receita de aproximadamente R$ 30.000.000,00, para mais ou menos, conforme calculadora pública; o que levaria consequentemente a rescisão desses contratos.

É importante ressaltar que a manutenção dos contratos é um dos maiores esforços promovidos pela gestão municipal, priorizando a garantia dos vencimentos de servidores efetivos, contratados e comissionados da municipalidade. Inclusive, estipulando como menor valor a ser recebido, o mesmo estabelecido no auxílio emergencial prestado pelo Governo Federal (RS 600,00).

Ainda buscando evitar a suspensão dos contratos, e possibilitando a manutenção das rendas, foi determinada a redução do mesmo percentual para todos os servidores comissionados e de cargos de confiança. Tal medida, além de possibilitar a manutenção dos contratos, também busca não gerar desemprego, direcionando o uso de todos recursos para o combate à pandemia de Covid-19 no âmbito municipal.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

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