• Selma Mello

REDES SOCIAIS: TERRA SEM DONO?VERDADES E MENTIRAS


“Internet é uma terra sei lei”, essa frase soa familiar para você? As vezes acreditamos que, pelo simples fato estar atrás da tela de um computador ou de um celular, o individuo que acessa a internet estará seguro com o anonimato sob a publicação ou, ainda, que não precisa se preocupar com as consequências de suas suas ações e omissões no mundo online. Segundo a doutora Lauren J. L. F. Teixeira Alves, é uma informação falsa.

A Internet é um ambiente livre, mas não é um ambiente livre de regras jurídicas. A “legislação do mundo off-line” incide sobre o “mundo online“.

A pessoa que se dispõe a fazer uma postagem, tem que ter a consciência de que essa postagem pode ter repercussões contra ela, E MAIS, quem compartilha também pode ser responsabilizado pelos danos causados.

Séculos atrás, o filósofo Descartes ditou a frase: “Penso, logo existo”. Atualizada para nossos dias tecnológicos, podemos dizer que: “Público, logo existo”.

PUBLICAR, PUBLICAR, PUBLICAR…. Tornou-se uma necessidade que toma o tempo das pessoas. Você sai com os amigos, todos estão com o celular. Você sai com a família, todos estão com o celular. Você está numa conversa de trabalho, todos estão com o celular. Tornamo-nos reféns da tecnologia. E com o número de internautas aumentando, não é de se estranhar que, infelizmente, existam pessoas mal intencionadas.

Os indivíduos, na maior parte do tempo e sem pensar nas consequências, publicam fotos, compartilham localizações, adicionam diversos amigos virtuais, e não se preocupam com sua imagem, com sua privacidade, tampouco lembram dos direitos e garantias de outrem.

Atenção a um detalhe muito importante: A responsabilidade por atos ou omissões praticado na internet pode surgir em qualquer das formas de utilização dela. Pode ocorrer em redes sociais, na troca de e-mails e arquivos, no uso de lojas virtuais, em blogs e em qualquer outro site ou forma de interação eletrônica.

O direito de imagem está ligado a tudo que identifica o sujeito. E olha que brincadeira cara tudo isso pode sair: essa mesma pessoa exposta e ofendida nem sequer necessita de prova do prejuízo para conseguir a indenização pela publicação não autorizada quando a imagem é utilizada para algum fim econômico ou comercial. (Súmula 403 STJ)

Basta colocar no Google a referencia de condenação por exposição nas redes sociais sem autorização que se encontra logo de inicio diversas publicações de decisões dos tribunais a respeito, e isso não é algo que podemos encarar como natural!

Basta que o agente invada o computador alheio ou denigra a imagem nas mídias sociais para cometer o crime.

Existem três crimes contra a honra que normalmente nos deparamos nas redes sociais:

Calúnia: consiste em publicar a atribuição à alguém da autoria de um crime, sem qualquer prova para tanto. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga – OLHA O PERIGO DE QUEM SAÍ COMPARTILHANDO NOTÍCIA, já que “se tá na internet, é porque é verdade”, né?

Difamação: consiste em publicar a imputação a alguém de um fato ofensivo a sua reputação, embora o fato não constitua crime. É o caso, por exemplo, de sair falando que a Maria, que é casada com João, está o traindo com José – não é crime, mas é um fato que a sociedade condena como imoral e acabará atingindo a honra da Maria, ainda que seja verdade. Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria: é o famoso xingamento (quando se dirige à pessoa algo desonroso e que ofende a sua dignidade), só que aqui o ato é feito diretamente para a pessoa. Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Na hipótese da injúria envolver elementos referentes à raça, cor, etnia, religião origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é AUMENTADA.

E o que fazer se tiver minha imagem exposta sem autorização?

Imagine que sua foto seja publicada e compartilhada sem o seu consentimento, e que isso acabe se tornando ofensivo, atingindo diretamente sua honra e respeitabilidade, só que num espaço mundo maior – na internet.

Essa violação pode ser combatida tanto extrajudicialmente (com notificações de uso indevido da imagem, atas notariais, registros de Boletim de Ocorrência) como na esfera judicial (com responsabilização civil e criminal, se for o caso).

O mero fato de praticá-los em ambiente virtual NÃO isenta o individuo das consequências jurídicas. Lembre-se: a imagem tem proteção legal, e o individuo lesado tem o direito de recorrer à Justiça para pleitear a retirada imediata do conteúdo, como também indenização decorrente da violação, seja de ordem moral, seja de ordem material.

Portanto, tenham cautela! Não é necessário alarde para o uso da internet, até porque o uso normal não gera responsabilidade por si só; o que temos que ter, acima de tudo, é consciência e autorresponsabilidade.


extraído: https://laurenfernandes.jusbrasil.com.br/artigos/686195090/exposicao-nas-redes-sociais-sem-autorizacao

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