• Selma Mello

TCU VAI REAVALIAR DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) se reuniu, na manhã de hoje, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. O encontro solicitado pelo parlamentar foi para tratar sobre o rateio de parte dos precatórios do Fundef com os professores.

A medida, aprovada pelo Congresso no ano passado, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Fui pedir ao ministro que o governo não faça pressão na base aliada na Câmara e no Senado quando o veto for analisado pelo Congresso. Garantir esse rateio para os professores é uma questão de justiça com uma categoria tão importante, mas ao mesmo tempo, tão sofrida como é a classe dos professores”, explicou o deputado.

Durante a reunião, o deputado também pediu que o ministro Milton Ribeiro elaborasse uma nota técnica favorável ao rateio, na tentativa de fazer o Tribunal de Contas da União (TCU) rever o acórdão de dezembro de 2018, o que seria uma alternativa à possibilidade de derrubada do veto. O ministro comprou a ideia e decidiu mandar elaborar o documento. “O próprio ministro se comprometeu a articular isso com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes”, revelou o deputado.

ENTENDA O CASO – Os precatórios do Fundef são recursos financeiros devidos pela União aos estados e municípios, por força de decisão judicial. As ações se originaram porque durante os anos de 1996 e 2007 o governo federal errou o cálculo e mandou para os entes federativos um valor menor do que deveria para o financiamento da educação, como manda a lei. No total, os precatórios do Fundef chegam a mais de R$ 100 bilhões de reais. “Nossa luta é para que 60% desse valor sejam rateados com os professores, porque é o que determina a antiga lei do Fundef que estava em vigor naquele período”, argumenta o parlamentar pernambucano.

O Tribunal de Contas da União tomou a decisão de impedir o rateio com os professores, justamente porque não existe uma lei federal que trate especificamente dos precatórios. Nossa luta agora é para que o Tribunal reveja essa decisão a partir da nota técnica que será feita pelo ministério da Educação por ordem do ministro Milton Ribeiro. Caso isso não aconteça, vamos ter que continuar trabalhando para derrubar o veto quando for apreciado pelo Congresso”, detalhou Fernando Rodolfo.

Informações do blog de Magno Martins

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